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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2011

É importante esclarecer que a categoria de Retífica e Reparação de Motores é representada pelo SINDIMOTOR desde 2002, na ocasião do desmembramento homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que classificou a representatividade da categoria econômica.

O SINDIMOTOR é uma entidade sindical patronal que representa legalmente a categoria econômica de remanufaturamento, recondicionamento, retífica e reparação de motores e seus agregados e periféricos para as empresas localizadas na capital e no interior do Estado de São Paulo.

Iniciamos a negociação salarial da data-base de 01/11/2011 com a Federação dos Metalúrgicos, e mais uma vez buscamos condições diferenciadas para o nosso segmento, contudo este processo de negociação é demorado, devido a inúmeras cláusulas apresentadas, gerando despesas e aumento dos custos operacionais e administrativos do sindicato.

Informamos, ainda, que foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18.10.11 a cobrança da Contribuição Assistencial 2011/2012 para empresas que pertençam ao setor econômico de reparação de motores.

Nesta oportunidade, foi estabelecido o valor da contribuição de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) com o vencimento em 30/11/2011.

*Será concedido um desconto de 50% para as empresas que efetuarem o pagamento até 16/11/2011.

A alínea “e” do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) embasa esta colaboração, ao estabelecer como “prerrogativa dos sindicatos imporem contribuições a todos àqueles que participam das categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais representadas”. Sua destinação refere-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo à celebração de acordos, convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo.

Portanto, uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representativa, tendo caráter compulsório.